Se você tem vontade de abrir um posto de combustível e não sabe por onde começar, já damos uma dica: documentação. 

Como vamos mostrar a seguir, é preciso obter uma série de licenças a fim de garantir o bom funcionamento do posto dentro das normas de segurança e ambientais, evitar multas, interdições e ações judiciais.

Então acompanhe os principais documentos necessários, lembrando que há estados em que as legislações podem mudar, exigindo assim algum outro documento, portanto, é sempre bom procurar os órgãos responsáveis da sua cidade para mais informações.

Registro da empresa

Junta comercial – para obter o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), legalizando e identificando a empresa, além de ser essencial para a obtenção do CNPJ.

Receita Federal – onde é obtido o CNPJ.

Secretaria da Fazenda – aqui o posto vai obter a Inscrição Estadual para poder emitir notas fiscais.

Prefeitura – na prefeitura, será verificado se o local onde o posto vai ser instalado está dentro das normas de segurança, saúde e uso do solo. Quando aprovado, o posto recebe o Alvará de Funcionamento.

Licenças ambientais

Licença prévia – é obtida ainda na fase de planejamento, tendo que ser analisada a viabilidade ambiental e localização do posto.

Licença de instalação – é a autorização concedida para que se inicie a obra/construção do posto.

Licença de operação – autoriza o funcionamento do posto quando dentro das normas ambientais exigidas.

Licença do corpo de bombeiros

A Autorização do Corpo de Bombeiros (AVCB) é concedida quando o estabelecimento respeita as normas de segurança contra incêndios e outros sinistros, assim como disponibiliza equipamentos e maquinários de segurança dentro das normas reivindicadas.

Licença da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula e fiscaliza os postos de combustíveis do país. Sem a autorização da ANP o posto fica impossibilitado de funcionar, já que necessita da autorização do órgão para exercer a atividade de revenda de combustíveis.

Licença sanitária 

Para quem pretende instalar loja de conveniência, restaurante e banheiros no posto, é importante obter uma licença junto com a Vigilância Sanitária do seu município.

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